CNTC RECEBE MAIS DE 400 PESSOAS NO SEMINÁRIO INTERNACIONAL DOS COMERCIÁRIOS

2368O Seminário Internacional dos Comerciários CNTC – UNI Americas contou com a presença de mais de 400 pessoas entre parlamentares,
especialistas nacionais e internacionais, representantes de federações, dos sindicatos de comerciários, de empresas e de trabalhadores.

O presidente da CNTC, Levi Fernandes Pinto, abriu o evento ao lado do representante da UNI Americas, Benjamin Parton. Em seu discurso, o presidente da CNTC, falou sobre as dificuldades enfrentadas pelos comerciários em todo o mundo, especialmente no Brasil, que vive um momento crítico com a aprovação de leis que retiram direitos dos trabalhadores.

“Vivemos um momento social e político de suma importância em nosso país. Vivemos o pior da crise, com demissões, jornadas exaustivas, perda de direitos e de garantias constitucionais. O setor empresarial e as multinacionais ditam as regras que os trabalhadores serão obrigados a seguir. Nunca foi tão importante mantermos a união da nossa categoria, transformar as nossas pautas em bandeiras comuns, com ações articuladas, com verdadeira união de discurso e ação”, disse o presidente.

O evento contou com a presença de palestrantes nacionais e internacionais que apresentaram dados e propostas para ações futuras em favor da Agenda do Trabalho Decente. Ainda, foram analisadas as relações trabalhistas com as empresas transnacionais (Walmart, Casino, Zara, Carrefour, Cencosud (G Barbosa) e suas ações e tentativas de enfraquecimento do sistema sindical internacional e as estrategias de ações sindicais para o Brasil e nos países das Americas do Sul (Brasil, Argetina, Chile, Colombia, Paraguai, Equador, Uruguai) e do Norte (USA, Canadá e México), especialmente .

A FECONESTE esteve representada pelo seu presidente, Valmir Lima e pelos diretores José Coelho (SEC C. Grande), Francisco Lima(SITRACOM/RO) e Milton Manoel(SEC Caruaru), Cláudete Silva (vice-presidente do SEC Recife). Além dos assosseres jurídicos, Dra. Camila Brito, Dr. Wendel Albuquerque e pelo Dr. João Murinelli.

RESOLUÇÕES DO SEMINÁRIO INTERNACIONAL DOS COMERCIÁRIOS CNTC – UNI AMERICAS

RESOLUÇÕES DO SEMINÁRIO INTERNACIONAL DOS COMERCIÁRIOS CNTC – UNI AMERICAS Brasília, 24 de junho de 2015. 1. O Seminário Internacional dos Comerciários CNTC – UNI Americas realiza-se em um momento de grande crise mundial. O cenário nacional indica um potencial risco aos direitos dos trabalhadores e requer maior atenção dos sindicalistas brasileiros e da América Latina que sofre uma contra-ofensiva conservadora. 2. A categoria comerciária Brasileira é composta por 56% de homens, 44% de mulheres. 45% são jovens de 18 a 29 anos, 45% da categoria tem menos de um ano de emprego, e 42%, recebem entre 1 e 1,5 salários mínimos. O setor tem uma das mais altas taxas de rotatividade do país, que em termos globais, ultrapassa 64% e uma informalidade que registra um índice ainda muito alto de 46%. Os trabalhadores no comércio e serviços representam mais de 20% dos trabalhadores brasileiros, são mais de 12 milhões de trabalhadores representados pela CNTC. 3. Quatro grupos econômicos: Carrefour, Wallmart, Ceconsud e Companhia Brasileira de Distribuição (GPA) figuram os maiores do segmento de hiper e supermercados no Brasil. Juntos concentram 51% do faturamento acumulado das 500 maiores empresas do segmento. Somente a Companhia Brasileira de Distribuição e o grupo Carrefour dominam 34% do mercado. 4. A ação desses grupos, além de traçar os rumos da economia no setor, determinam o comportamento das relações de trabalho impostas aos trabalhadores, precarizando e eliminando postos de trabalho, atingindo diretamente o setor do comércio e serviços. 5. As 50 maiores empresas, ou seja, 10% delas faturam 80% do total, confirmando o alto poder de controle de mercado dessas empresas. 6.

O poder de barganha exercido pelos grandes grupos econômicos sobre os fornecedores é maior do que o dos pequenos e médios empresários do segmento, em virtude do montante comerciado por essas empresas. A competitividade entre o grande e o pequeno supermercadista não é equilibrado, e consequentemente obriga o pequeno e médio empresário a decretar falência ou a se fundir a esses grupos. 7. O que se observa é o avanço da dominação do mercado pelos grandes grupos e a dependência maior do trabalhador por essas empresas, consequentemente também se observa a elevação de causas trabalhistas contra os abusos cometidos por essas empresas respaldadas pela busca de lucros maiores. 8. As grandes multinacionais impõem uma lógica de superexploração do trabalho, com jornadas mais longas, assédio moral e psicológico, dificuldades de mobilidade urbana, condições extenuantes e perigosas de trabalho e salários muito baixos.

Assumindo novas prioridades, os países e as empresas devem abandonar essas metas antissociais e incorporar a dimensão do trabalho decente, melhorando salários, condições de trabalho e reduzindo a jornada de trabalho, com efeitos positivos sobre a qualidade de vida dos trabalhadores e o mercado de trabalho, com a criação de milhões de novos empregos. A redução da jornada de trabalho sem redução dos salários, com a extinção do banco de horas, o combate às práticas antisindicais das empresas e o tema do trabalho decente devem ser priorizadas e repercutir nas lutas do dia a dia das entidades sindicais. 9. Realização de um trabalho na defesa dos direitos das mulheres do comércio e serviços, pela igualdade salarial, pela busca ao respeito e contra qualquer tipo de discriminação. 10. A CNTC irá transformar a promoção da Agenda do Trabalho Decente no Brasil numa grande campanha nacional, cuja dinâmica deve ser ampliada e descentralizada aos Estados e Municípios, aos seus sindicatos e federações. 11. Num esforço para desenvolver o diálogo social e inserir novos conteúdos às negociações coletivas, as ações em torno da Agenda do Trabalho Decente devem buscar estabelecer negociações bipartites e tripartites, nacionais e regionais, envolvendo os trabalhadores, o setor patronal e as diferentes esferas do Poder Público. 12. Tais ações devem repercutir fortemente no Congresso Nacional, nas Assembleias Legislativas e Câmaras de Vereadores como forma de pressionar para que os projetos legislativos que representem o programa e os anseios dos trabalhadores tenham grande repercussão, como consequência da preocupação de que os direitos e conquistas trabalhistas devem ser permanentemente institucionalizados e estendidos ao conjunto dos trabalhadores. 13. Intensificar e ampliar a campanha pela Redução da Jornada de Trabalho para 40 horas semanais sem redução dos salários. Combate à rotatividade da mão-de-obra, às demissões imotivadas e à demissão em massa, com a aprovação da Convenção 158 da OIT no Congresso Nacional.

Devemos lutar ainda contra a aprovação do Projeto de Lei que amplia a terceirização para atividade-fim das empresas. 14. Organizar nacionalmente e a nível global, uma pauta e uma ação política unificada na defesa de melhores salários e condições de trabalho para ser negociada com os grandes grupos econômicos. 15. Criação de comissão nacional de dirigentes trabalhadores de empresas de grandes grupos econômicos, nacionais, multinacionais e transnacionais, para auxiliar o trabalho da Comissão de Grupos Econômicos da CNTC. 16. Construir propostas que consigam frear o avanço das vendas virtuais(e-commerce) e garantir a participação dos trabalhadores nos lucros auferidos com estas vendas. 17. Construir, no Congresso Nacional ou via governamental, uma legislação que regule a presença das grandes redes em todo território nacional. 18. Construção de uma data base nacionalmente unificada. 19. Buscar a construção de acordos nacionais com grandes redes. 20. Ratificar o apoio às Resoluções do Seminário Nacional em Defesa da Jornada Justa com Descanso aos Domingos, realizado nesta Casa, em abril passado. 21. Dar continuidade a este debate, com a realização de um estudo específico, por meio da assessoria do DIEESE, para dar suporte à luta em defesa de melhores salários e condições de trabalho. Brasília, 24 de junho de 2015.